Dia da Formação Financeira - 31 de outubro de 2012 … em Lisboa e no Porto no próximo dia 31 de outubro, data em que se assinala o Dia Mundial da Poupança. O Plano Nacional … Notícia
Publicação do novo regime dos serviços mínimos bancários … hoje o Decreto-Lei n.º 225/2012, de 17 de outubro, que vem alterar o regime jurídico dos serviços mínimos … serviços são disponibilizados pelas instituições de crédito que voluntariamente aderirem ao protocolo de prestação de … Notícia
Extensão do regime do crédito à habitação a todos os contratos de crédito com particulares garantidos por hipoteca … publicado o Decreto-Lei n.º 226/2012, de 18 de outubro, que alarga o regime jurídico do crédito à habitação a todos … contratos de crédito celebrados com clientes particulares, que sejam garantidos por hipoteca ou outro direito sobre … hipotecária incida, total ou parcialmente, sobre um imóvel que simultaneamente garanta um contrato de crédito à … Notícia
Publicação do regime geral de prevenção e regularização de situações de incumprimento em contratos celebrados com consumidores … Publicação do regime geral de prevenção e regularização de situações de incumprimento em contratos celebrados com … publicado o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, que estabelece medidas destinadas a promover a prevenção do incumprimento e a regularização extrajudicial de situações de incumprimento em contratos de crédito celebrados … Notícia
Publicação da Síntese Intercalar de Atividades de Supervisão Comportamental de 2012 … preparado o lançamento do Portal do PNFF “Todos Contam”, que ocorreu a 9 de julho de 2012. Foram preparadas também as comemorações do Dia da Formação Financeira, que ocorrerão a 31 de outubro. Publicidade No 1.º semestre … referidas características e não indicação da TAEG com destaque similar ao das características destacadas na publicidade … Notícia
Vencedores do Concurso Todos Contam revelados no Dia da Formação Financeira … no decurso da Conferência do Dia da Formação Financeira que teve lugar no Pátio da Galé, em Lisboa são os seguintes: … um Prémio Especial, não previsto no Regulamento, ao projeto que se destacou no âmbito da formação financeira de alunos … Específico Individual. O Júri excluiu dez candidaturas que não cumpriam o Regulamento, designadamente por não … Notícia
Proposta de Referencial de Educação Financeira - consulta pública até 30 de novembro … e Formação de Adultos. Os contributos, sugestões e eventuais questões sobre o documento devem ser dirigidos para o … O documento foi elaborado por um grupo de trabalho conjunto que integrou membros da Direção-Geral da Educação, da … Notícia
Banco de Portugal regulamenta o novo regime de serviços mínimos bancários … bancários, o Banco de Portugal, no âmbito dos poderes que lhe foram atribuídos, tem vindo a preparar o enquadramento regulamentar que permitirá a aplicação das regras previstas naquele regime. Recorde-se que este novo regime foi aprovado … Notícia
Alterações ao regime geral do crédito à habitação … de atos legislativos aprovados pela Assembleia da República que reforçam a proteção dos mutuários de contratos de … altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos contratos de … Notícia
Publicação do regime extraordinário de proteção dos mutuários de crédito à habitação … Foi hoje publicada a Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que estabelece um regime extraordinário e transitório de proteção dos devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil. Os mutuários de crédito à habitação em situação económica muito difícil, designadamente em virtude de … Notícia