Lançamento da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE) … Endividado (RACE) Seg, 2013-06-03 12:00 Decreto-lei n.º 227/2012 Portaria n.º 2/2013 Portal do Consumidor Apresentação das entidades da … Notícia
Divulgação das taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 3.º trimestre de 2013 … aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 3.º trimestre de 2013 Ter, 2013-06-04 12:00 Decreto-Lei n.º 133/2009 Instrução n.º 15/2013 Créditos > Crédito aos consumidores > Taxas de … 3.º trimestre de 2013 TAEG máxima Crédito pessoal Finalidade … Notícia Crédito aos consumidores
Publicação das Instruções que revogam as Instruções n.º 8/2009, n.º 11/2009 e n.º 12/2009 relativas ao crédito aos consumidores … Publicação das Instruções que revogam as Instruções n.º 8/2009, n.º 11/2009 e n.º 12/2009 relativas ao crédito aos consumidores Qua, … O Banco de Portugal divulga as Instruções n.º 12/2013, n.º 13/2013 e n.º 14/2013, que revogam as atuais Instruções n. … Notícia
Regime do crédito aos consumidores: alterações entram em vigor a 1 de julho … em vigor a 1 de julho Sex, 2013-06-28 12:00 Decreto-Lei n.º 133/2009 2013 2 … Entra em vigor, a 1 de julho, o Decreto-Lei n.º 42-A/2013, de 28 de março, que altera o regime do crédito aos consumidores, estabelecido no Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho. Este diploma introduz alterações … Notícia
Resgate de planos de poupança para pagar crédito à habitação tem novas regras … tem novas regras Qua, 2013-07-03 12:00 Decreto-Lei n.º 158/2002 (alterado pela Lei n.º 44/2013) 2013 3 … Entra amanhã em vigor a Lei n.º 44/2013, que clarifica os termos em que é admissível o … Notícia
Decreto-Lei n.º 58/2013 entra em vigor a 6 de agosto … Decreto-Lei n.º 58/2013 entra em vigor a 6 de agosto Sex, 2013-08-02 12:00 Decreto-Lei n.º 58/2013 Créditos > Gerir dívidas > Atraso no pagamento das … agosto de 2013 entram em vigor as normas do Decreto-Lei n.º 58/2013, de 8 de maio, relativas à classificação e … Notícia
Entidades não habilitadas a prestar serviços de pagamento ou a exercer qualquer outra atividade financeira em território nacional Notícia