Lançamento da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE) … Geral do Consumidor divulgou hoje as primeiras 12 entidades que integram a Rede de Apoio ao Consumidor Endividado … de Mediação Sócio-Cultural Município de S. João da Pesqueira Serviço de Defesa do Consumidor da Madeira Serviço de … missão informar, aconselhar e acompanhar clientes bancários que se encontrem em risco de incumprimento ou que já tenham … Notícia
Divulgação das taxas máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no 3.º trimestre de 2013 … O Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º … contratos. O Decreto-lei n.º 42-A/2013, de 28 de março, que entrará em vigor a 1 de julho de 2013, vem introduzir um … de um quarto. Adicionalmente, a taxa máxima de qualquer tipo de crédito não pode exceder a TAEG média da … Notícia Crédito aos consumidores
Publicação das Instruções que revogam as Instruções n.º 8/2009, n.º 11/2009 e n.º 12/2009 relativas ao crédito aos consumidores … Publicação das Instruções que revogam as Instruções n.º 8/2009, n.º 11/2009 e n.º … as Instruções n.º 12/2013, n.º 13/2013 e n.º 14/2013, que revogam as atuais Instruções n. º 8/2009, n.º 11/2009 e n.º 12/2009, … Notícia
1.ª Conferência Internacional do Plano Nacional de Formação Financeira - 12 de julho de 2013 … financeira nas escolas serão dois dos temas em debate, que contará com a presença, entre outras personalidades, do … Notícia
Regime do crédito aos consumidores: alterações entram em vigor a 1 de julho … a 1 de julho, o Decreto-Lei n.º 42-A/2013, de 28 de março, que altera o regime do crédito aos consumidores, … contratos passa a ser calculada com base no pressuposto de que, em cada mês, o cliente paga 1/12 do limite máximo do … contratos passa a ser calculada com base no pressuposto de que o limite de crédito é utilizado na íntegra todos os … Notícia
Resgate de planos de poupança para pagar crédito à habitação tem novas regras … Entra amanhã em vigor a Lei n.º 44/2013, que clarifica os termos em que é admissível o reembolso … de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel que constitua a habitação própria e permanente do respetivo … total do plano de poupança caso o montante das entregas efetuadas na primeira metade da vigência desse plano … Notícia
Decreto-Lei n.º 58/2013 entra em vigor a 6 de agosto … entidades legalmente habilitadas a conceder crédito e que estejam sujeitas à supervisão do Banco de Portugal. O novo diploma aplica-se quer aos contratos celebrados na vigência do novo diploma quer às situações de mora dos contratos em curso que se verifiquem … Notícia
Publicação do Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho de 2012 … de Supervisão Comportamental no âmbito da monitorização que o Banco de Portugal faz da estrutura e do funcionamento … celebrados e do montante de crédito concedido, mais acentuada do que a registada em 2011. Nesse ano, foram … tipos de crédito. O crédito automóvel teve a queda mais acentuada (menos 35,7 por cento) e tem vindo a perder … Notícia
Entidades não habilitadas a prestar serviços de pagamento ou a exercer qualquer outra atividade financeira em território nacional … a prestar serviços de pagamento ou a exercer qualquer outra atividade financeira em território nacional Sex, … a prestar serviços de pagamento ou a exercer qualquer… 2013 3 … Notícia