Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2008 que altera os Decreto-Lei n.º 51/2007, n.º 430/91 e n.º 171/2007 Notícia
Banco de Portugal divulga entendimento sobre a articulação de procedimentos entre o PERSI e o regime extraordinário de regularização do incumprimento Notícia
Publicação do Aviso n.º 10/2008 sobre deveres de informação e transparência na publicidade de produtos e serviços financeiros Notícia
Consulta pública das Autoridades Europeias de Supervisão sobre orientações relativas à venda associada de produtos e serviços financeiros Notícia
COVID-19. Autoridade Bancária Europeia emite declaração sobre proteção dos consumidores e pagamentos Notícia COVID-19