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Novas regras sobre a cobrança de comissões na utilização de aplicações de pagamento … de comissões na utilização de aplicações de pagamento Qua, 2020-08-26 12:00 Lei n.º 53/2020 Lei n.º 44/2020 Decreto-Lei n.º 3/2010 Decreto-Lei n.º 27-C/2000 … Foi hoje publicada a Lei n.º 53/2020 que introduz proibições e limites à cobrança de … novas regras entrarão em vigor no dia 1 de janeiro de 2021. Com as alterações agora introduzidas, as instituições … Notícia
Autoridades de supervisão europeias organizaram dia dedicado à proteção do consumidor … dia dedicado à proteção do consumidor Qua, 2014-07-02 12:00 2014 3 … Notícia
Autoridades Europeias de Supervisão divulgam boas práticas sobre iniciativas de formação financeira digital … sobre iniciativas de formação financeira digital Ter, 2023-01-24 12:00 As Autoridades Europeias de Supervisão — … > Comité Conjunto das Autoridades Europeias de Supervisão 2023 1 … de Supervisão num repositório divulgado em janeiro de 2022. Para a identificação das boas práticas apresentadas … Notícia
Quer melhorar a sua literacia financeira? Participe no novo desafio do Banco Central Europeu! … Participe no novo desafio do Banco Central Europeu! Qua, 2026-03-18 12:00 O Banco Central Europeu (BCE), em conjunto … Challenge – Regulamento da competição portuguesa 328.36 KB 2026 1 … Como funciona? Ao longo do mês de abril de 2026, os passos diários dos participantes serão registados … Notícia
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Supervisores financeiros e IEFP assinalam início do primeiro curso de formação de formadores Notícia Plano Nacional de Formação Financeira
Comissões bancárias com novas regras a partir de 1 de janeiro … bancárias com novas regras a partir de 1 de janeiro Seg, 2021-01-04 12:00 Lei n.º 57/2020 Decreto-Lei 74-A/2017 Decreto-Lei n.º 133/2009 Lei n.º 66/2015 Lei n.º 53/2020 Lei n.º 44/2020 Decreto-Lei n.º 3/2010 Decreto-Lei n.º … prestações nos contratos celebrados após 1 de janeiro de 2021. Comissões pela emissão de declaração que comprove a … Notícia Crédito à habitação Crédito aos consumidores Serviços mínimos bancários Transferências
Banco de Portugal define informação a prestar no pedido de autorização e no registo dos intermediários de crédito Notícia