Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 171/2008 que aprova medidas no âmbito da renegociação das condições dos empréstimos à habitação e da respectiva mobilidade … Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 171/2008 que aprova medidas no âmbito da renegociação das condições … vigor a 25 de Setembro de 2008 o Decreto-Lei n.º 171/2008 que aprova medidas de tutela do mutuário no crédito à … diploma veda às instituições de crédito a cobrança de qualquer comissão pela análise da renegociação das condições do … Notícia
Banco de Portugal divulga boas práticas sobre o comissionamento aplicável à aceitação de cartões de pagamento ( taxas de serviço ao comerciante ) … de serviço ao comerciante”). O Banco de Portugal entende que as comissões cobradas aos comerciantes pela aceitação de … ao cartão de pagamento utilizado na transação. Sempre que as transações realizadas com cartão de pagamento sejam … a uma utilização de cartão de débito. Nos casos em que o pagamento da transação implique uma concessão de … Notícia
Publicação do regime geral de prevenção e regularização de situações de incumprimento em contratos celebrados com consumidores … publicado o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro, que estabelece medidas destinadas a promover a prevenção do … de crédito celebrados com consumidores. O diploma prevê que cada instituição de crédito crie um plano de ação para o … que se revelem incapazes de respeitar os compromissos financeiros assumidos, nomeadamente por desemprego ou … Notícia
Banco de Portugal divulga novos desdobráveis sobre cartões de pagamento … Express. Um cartão multimarca é um cartão de pagamento que tem mais do que uma destas marcas. O cliente bancário que possua um cartão multimarca pode escolher, no terminal … Notícia
Comissões: Banco de Portugal harmoniza terminologia dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento … O Banco de Portugal publicou hoje a Instrução n.º 11/2018, que divulga a lista dos serviços mais representativos … a terminologia prevista na Instrução n.º 11/2018 sempre que prestem informações sobre as comissões praticadas pela prestação de serviços que constem da lista de serviços mais representativos em … Notícia
COVID-19. FinCoNet destaca medidas adotadas para proteger os clientes bancários em diferentes países … das moratórias de crédito é um dos temas em destaque. No artigo “O Banco de Portugal está a trabalhar para … COVID-19’s impact on bank customers ”), assinala-se que, em Portugal, os clientes bancários podem beneficiar da … de restruturação de crédito e sobre a prevenção de ataques cibernéticos. As edições da newsletter podem ser … Notícia Banco de Portugal COVID-19
Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório de Supervisão Comportamental 2015 … o Relatório de Supervisão Comportamental volta a dar destaque à implementação do regime geral e do regime … de produtos e de serviços bancários e a atenção que os mesmos merecem por parte do Banco de Portugal. 1 - … abrangendo um total de 106 entidades, mais 10 entidades do que no ano anterior. O reforço das ações de inspeção e a … Notícia
Como a inflação influencia a sua vida … Como a inflação influencia a sua vida Site da EBA > Como é que a inflação e o aumento das taxas de juro afetam as min… … attention to how rises in inflation and inte… Inflação > O que é Inflação > Importância da estabilidade de preços … uma determinada família depende do cabaz de bens e serviços que esta consome mensalmente e do agravamento dos preços … Formação financeira Inflação
Banco de Portugal divulga entendimento sobre a articulação de procedimentos entre o PERSI e o regime extraordinário de regularização do incumprimento … 227/2012, de 25 de outubro) define um modelo de negociação que tem como objetivo facilitar a obtenção de um acordo … 9 de novembro) estipula um conjunto de medidas excecionais que devem ser adotadas pelas instituições de crédito para a … o PERSI e o Regime Extraordinário, tendo em consideração que, em determinadas circunstâncias, um contrato de crédito … Notícia
Banco de Portugal publica brochura sobre prevenção e gestão do incumprimento … aplicáveis. Esta brochura descreve o quadro normativo que resultou da entrada em vigor de um conjunto de diplomas legais e regulamentares que definiram as regras e procedimentos a observar pelas … de situações de incumprimento estabelece um regime geral, que define medidas para promover a prevenção e a … Notícia