Publicação do Aviso n.º 10/2008 sobre deveres de informação e transparência na publicidade de produtos e serviços financeiros Notícia
Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 171/2008 que aprova medidas no âmbito da renegociação das condições dos empréstimos à habitação e da respectiva mobilidade Notícia
Banco de Portugal divulga boas práticas sobre o comissionamento aplicável à aceitação de cartões de pagamento (taxas de serviço ao comerciante) Notícia
Publicação do regime geral de prevenção e regularização de situações de incumprimento em contratos celebrados com consumidores Notícia
Comissões: Banco de Portugal harmoniza terminologia dos serviços mais representativos associados a contas de pagamento Notícia