Glossário

Aceitante

Ver Adquirente.


Acquirer

Ver Adquirente.


Acquiring

Atividade desenvolvida pelo adquirente. Ver Adquirente.


Adiantamento de dinheiro

Ver Cash-advance.


Adquirente

Prestador de serviços de pagamento que contrata com o comerciante a aceitação da marca de pagamento que representa e autoriza a realização da operação pelo titular do cartão. O adquirente assegura o pagamento (ou seja, adquire o crédito) ao comerciante e é reembolsado pela entidade emitente do cartão. Numa operação de compra, o adquirente remunera a entidade emitente do cartão através de uma comissão que se designa por taxa de intercâmbio (ou interchange fee). O adquirente (ou acquirer) é também conhecido por aceitante. Ver Taxa de intercâmbio.


Agência

Balcão de instituição de crédito ou sociedade financeira com atendimento ao público, onde o cliente pode efetuar, entre outras, operações de pagamento.


Agência de câmbio

Instituição financeira que tem por objeto principal a realização de operações de compra e venda de notas e moedas estrangeiras ou cheques de viagem. Pode comprar e vender ouro e prata, bem como moedas para fins de numismática. Ver Instituição financeira.


Agregado familiar

Conjunto de pessoas que vive na mesma casa em regime de economia comum e de comunhão de mesa e habitação e que têm entre elas, em regra, uma relação de parentesco.


Amortização antecipada

Ver Reembolso antecipado.


Anatocismo

Cálculo de juros sobre juros vencidos. Vem do grego “ana”, que significa repetição, e “tokos”, que corresponde a juro. Também conhecido por capitalização de juros. Ver Capitalização.


Anulação da inclusão na LUR

Eliminação dos registos existentes em nome de uma pessoa singular ou coletiva da listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco (LUR). A anulação da inclusão de uma pessoa na LUR acontece por decisão do Banco de Portugal, designadamente quando a pessoa demonstre ser alheia aos atos que estiveram na origem da sua inclusão na LUR. A anulação da inclusão na LUR anula os efeitos produzidos pela entrada nesta listagem e é difundida pelo Banco de Portugal por todos os bancos. Os bancos deverão considerar desprovida de efeito a rescisão de convenção de cheque com a pessoa em causa e expurgar qualquer apontamento comercial que, pela inclusão na LUR, possa persistir nos seus registos em nome dessa pessoa. Ver Rescisão da convenção de cheque.


Arrendamento

Contrato pelo qual o senhorio permite o gozo de um imóvel ao arrendatário (inquilino) mediante o pagamento de uma renda.


ASF

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Autoridade nacional responsável pela regulação e supervisão prudencial e comportamental, da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.


ATM

Automated Teller Machine. Ver Caixa automático.


Autenticação

Procedimento que permite ao prestador de serviços de pagamento verificar a identidade de um utilizador de serviços de pagamento ou a validade da utilização de um instrumento de pagamento. Existem diferentes formas de autenticação; as mais comuns são a autenticação através do código de identificação pessoal (PIN), da assinatura ou da inserção de coordenadas do cartão matriz. Há algumas operações de pagamento em que pode não ser exigida a autenticação do titular, como, por exemplo, no caso de pagamentos com recurso à tecnologia contactless. Em Portugal, esta situação pode verificar-se ainda em pagamentos de baixo valor, por exemplo, em portagens ou parques de estacionamento. Ver Cartão com a tecnologia contactless e Contactless.


Autenticação forte

Procedimento de autenticação no qual o cliente, a pedido do prestador de serviços de pagamento, utiliza dois ou mais dos seguintes elementos: (i) algo que apenas o utilizador conhece, por exemplo, uma palavra-passe, um código, um número de identificação pessoal (PIN); (ii) algo que apenas o utilizador possui, como, por exemplo, um dispositivo de autenticação – token, um telemóvel; (iii) algo que é uma caraterística inerente ao utilizador, por exemplo, uma caraterística biométrica, nomeadamente uma impressão digital. Os elementos solicitados pelo prestador de serviços de pagamento devem ser independentes, isto é, a violação de um desses elementos não deve comprometer a fiabilidade do(s) outro(s). Além disso, pelo menos um destes elementos deve ser não reutilizável e não reproduzível (com exceção da caraterística inerente ao utilizador) e insuscetível de ser sub-repticiamente furtado através da internet.


Autorização de débito em conta (ADC)

Consentimento expresso prestado pelo devedor diretamente ao credor para que este fique habilitado, através do seu prestador de serviços de pagamento, a ordenar débitos diretos na conta de pagamento indicada pelo devedor.


Aval

Garantia pessoal aposta em livranças, letras ou cheques para assegurar o seu pagamento.


Aval bancário

Operação através da qual um banco garante o pagamento de uma letra ou livrança no caso de o sacado ou subscritor (o devedor) não o fazer.


Avalista

Pessoa que presta um aval.