Glossário

Manutenção da conta

Serviço de gestão da conta do cliente pelo prestador de serviços de pagamento.


Manutenção da conta base

Serviço associado à gestão da conta base a que se refere a Carta Circular do Banco de Portugal n.º 24/2014/DSC, de 10 de março. Ver Conta base.


Manutenção da conta de serviços mínimos bancários

Serviço associado à gestão da conta de serviços mínimos bancários, nos termos previstos na alínea d) do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março. Ver Conta de serviços mínimos bancários.


Manutenção da conta pacote

Serviço que integra a gestão de uma conta de pagamento e a disponibilização de serviços associados em condições distintas das estabelecidas para a conta de serviços mínimos bancários e para a conta base, cuja prestação é remunerada pelo pagamento de uma única comissão. Ver Conta pacote.


Marca de água (da nota)

Figura visível à transparência. É formada por diferenças de espessura da camada de fibra de algodão depositada durante a formação da folha de papel.


Marca de pagamento

Uma firma, um termo, um sinal, um símbolo ou uma combinação destes, sob a forma física ou digital, suscetíveis de identificar o sistema de pagamento com cartões no qual as operações de pagamento baseadas em cartões são efetuadas. São marcas de pagamento, por exemplo, o Multibanco, a Visa, a MasterCard e a American Express. Ver Cartão multimarca de pagamento e Cartão multimarca comercial.


Margem financeira

Diferença entre os valores médios das taxas de juro ativas e das taxas de juros passivas.


Mercado Monetário Interbancário (MMI)

Mercado entre instituições de crédito que realizam entre si operações à vista e a prazo (geralmente de curto prazo). As instituições de crédito com liquidez excedentária momentânea cedem fundos a uma taxa a acordar às instituições de crédito que se encontram em situação inversa.


Micro texto (da nota)

Elemento de segurança presente nas notas de euro. Texto de dimensões reduzidas (0,2 mm), sendo legível através de equipamento auxiliar (lupa).


Microcrédito

Consiste na concessão de empréstimos de valor reduzido destinados a: (i) apoiar pessoas que pretendam desenvolver uma atividade económica suscetível de criar ou manter postos de trabalho de forma sustentável, nomeadamente o autoemprego, e que tenham dificuldades em aceder ao crédito bancário tradicional; (ii) financiar atividades que se mostrem necessárias à capacitação das pessoas para o exercício da atividade empresarial ou profissional a financiar. As sociedades financeiras de microcrédito podem conceder créditos até ao valor máximo de 25 000 euros por titular do empréstimo, devendo assegurar a avaliação da natureza e viabilidade económica do projeto a financiar e o acompanhamento e assessoria na preparação, implementação e gestão do projeto a financiar.