Glossário

Anulação da inclusão na LUR

Eliminação dos registos existentes em nome de uma pessoa singular ou coletiva da listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco (LUR). A anulação da inclusão de uma pessoa na LUR acontece por decisão do Banco de Portugal, designadamente quando a pessoa demonstre ser alheia aos atos que estiveram na origem da sua inclusão na LUR. A anulação da inclusão na LUR anula os efeitos produzidos pela entrada nesta listagem e é difundida pelo Banco de Portugal por todos os bancos. Os bancos deverão considerar desprovida de efeito a rescisão de convenção de cheque com a pessoa em causa e expurgar qualquer apontamento comercial que, pela inclusão na LUR, possa persistir nos seus registos em nome dessa pessoa. Ver Rescisão da convenção de cheque.


Arrendamento

Contrato pelo qual o senhorio permite o gozo de um imóvel ao arrendatário (inquilino) mediante o pagamento de uma renda.


ASF

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Autoridade nacional responsável pela regulação e supervisão prudencial e comportamental, da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.


ATM

Automated Teller Machine. Ver Caixa automático.


ATS

Automated Teller Safe. Equipamento automático pertencente a uma rede privativa da instituição e que permite aos titulares de cartões de pagamento com banda magnética ou chip emitidos pela instituição proprietária do caixa automático acederem a serviços disponibilizados a esses cartões, designadamente: levantamento e depósito de numerário, consulta de saldos e movimentos de conta e, dependendo da rede utilizada, pagamentos de serviços ou transferências de fundos.


Autenticação

Procedimento que permite ao prestador de serviços de pagamento verificar a identidade de um utilizador de serviços de pagamento ou a validade da utilização de um instrumento de pagamento. Existem diferentes formas de autenticação; as mais comuns são a autenticação através do código de identificação pessoal (PIN), da assinatura ou da inserção de coordenadas do cartão matriz. Há algumas operações de pagamento em que pode não ser exigida a autenticação do titular, como, por exemplo, no caso de pagamentos com recurso à tecnologia contactless. Em Portugal, esta situação pode verificar-se ainda em pagamentos de baixo valor, por exemplo, em portagens ou parques de estacionamento. Ver Cartão com a tecnologia contactless e Contactless.


Autenticação forte

Procedimento de autenticação no qual o cliente, a pedido do prestador de serviços de pagamento, utiliza dois ou mais dos seguintes elementos: (i) algo que apenas o utilizador conhece, por exemplo, uma palavra-passe, um código, um número de identificação pessoal (PIN); (ii) algo que apenas o utilizador possui, como, por exemplo, um dispositivo de autenticação – token, um telemóvel; (iii) algo que é uma caraterística inerente ao utilizador, por exemplo, uma caraterística biométrica, nomeadamente uma impressão digital. Os elementos solicitados pelo prestador de serviços de pagamento devem ser independentes, isto é, a violação de um desses elementos não deve comprometer a fiabilidade do(s) outro(s). Além disso, pelo menos um destes elementos deve ser não reutilizável e não reproduzível (com exceção da caraterística inerente ao utilizador) e insuscetível de ser sub-repticiamente furtado através da internet.


Autorização de débito em conta (ADC)

Consentimento expresso prestado pelo devedor diretamente ao credor para que este fique habilitado, através do seu prestador de serviços de pagamento, a ordenar débitos diretos na conta de pagamento indicada pelo devedor.


Aval

Garantia pessoal aposta em livranças, letras ou cheques para assegurar o seu pagamento.


Aval bancário

Operação através da qual um banco garante o pagamento de uma letra ou livrança no caso de o sacado ou subscritor (o devedor) não o fazer.