Glossário

Base de Dados de Contas

Sistema, gerido pelo Banco de Portugal, constituído por informação sobre contas de depósito, de pagamentos, de crédito e de instrumentos financeiros e sobre os respetivos titulares e/ou pessoas autorizadas a movimentar (pessoas singulares ou coletivas).


Beneficiário

Pessoa singular ou coletiva a quem se destinam os fundos relativos a determinada operação de pagamento. Na emissão de cheques, é a pessoa à ordem da qual é emitido o cheque. Numa transferência, é a pessoa indicada pelo ordenante da transferência como recetor dos fundos a transferir. Num débito direto, é a pessoa que inicia a instrução de débito direto na conta do devedor. Numa operação baseada em cartão, é a pessoa (por exemplo, comerciante) que contrata com o adquirente a aceitação da marca de pagamento que representa e autoriza a realização da operação pelo titular do cartão.


BIC

Business Identifier Code. Código utilizado internacionalmente para identificar instituições financeiras e não-financeiras na rede SWIFT.


Bloqueio de instrumento de pagamento

Mecanismo preventivo e cautelar, da iniciativa do prestador de serviços de pagamento, que impede a utilização de um determinado instrumento de pagamento (por exemplo, cartão de crédito e cartão de débito).


Bundling

Ver Vendas associadas facultativas.


Caixa automático

Equipamento automático pertencente a redes partilhadas e que permite aos titulares de cartões de pagamento com banda magnética ou chip acederem a serviços disponibilizados a esses cartões, designadamente: levantamento e depósito de numerário, consulta de saldos e movimentos de conta e, dependendo da rede utilizada, pagamentos de serviços ou transferências de fundos.


Caixa de crédito agrícola mútuo (CCAM)

Instituição de crédito de natureza cooperativa e bancária que possui um estatuto próprio. Destina-se essencialmente a promover e apoiar o investimento no sector agrícola através da concessão de crédito aos seus associados, podendo ainda praticar outro tipo de operações bancárias. Ver Instituição de crédito.


Caixa económica

Instituição de crédito associada ou pertencente a uma associação mutualista beneficente, de carácter social. As caixas económicas captam essencialmente poupanças de particulares sob a forma de depósitos e que aplicam na concessão de empréstimos garantidos por hipoteca ou por penhor. Ver Instituição de crédito.


Caixa Multibanco

Caixa automático que pertence à rede Multibanco. Ver Caixa automático.


Cancelamento da autorização de débito em conta (ADC)

Retirada de consentimento do devedor ao credor, com o intuito de o inibir de efetuar débitos na sua conta ao abrigo de uma determinada autorização de débito previamente concedida. O cancelamento da autorização de débito em conta não faz cessar a relação contratual existente entre o credor e o devedor.