Glossário

PERSI

Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento. Procedimento que visa promover a negociação, entre a instituição de crédito e o cliente bancário, de soluções extrajudiciais para regularização de situações de incumprimento de contratos de crédito.


Plafond

Ver Limite de crédito.


Prazo do empréstimo

Período que decorre entre a celebração e o termo de um contrato de crédito.


Preçário

Documento constituído pelo folheto de comissões e despesas e pelo folheto de taxas de juro. Os folhetos são disponibilizados pelas instituições de crédito nos seus balcões e nos seus sítios de internet. No folheto de comissões e despesas, as instituições de crédito devem apresentar o valor máximo de todas as comissões que praticam nos produtos e serviços bancários comercializados e o valor indicativo das despesas (encargos suportados pelas instituições por lhe serem exigíveis por terceiros) que o cliente possa ter de pagar à instituição de crédito. No folheto de taxas de juro, devem indicar as taxas de juro representativas das operações que habitualmente praticam, nos empréstimos que concedem e nos depósitos que recebem.


RACE

Rede de Apoio ao Cliente Bancário. Conjunto de entidades reconhecidas pela Direção-Geral do Consumidor para, a título gratuito, informar, aconselhar e acompanhar os clientes bancários que se encontrem em risco de incumprir as obrigações decorrentes de contratos de crédito ou que se encontrem em mora relativamente ao cumprimento dessas obrigações.


Regime de crédito à habitação a deficientes

Regime de crédito à habitação bonificado para pessoas portadoras de deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.


Responsável técnico pela atividade de intermediário de crédito

Pessoa singular que, ao abrigo de contrato de trabalho ou de prestação de serviços, coordena e supervisiona a prestação dos serviços prestados pelos intermediários de crédito no exercício da sua atividade.


Reversão do débito

Operação de pagamento iniciada pelo credor para crédito na conta do devedor, tendo como objetivo, designadamente, a regularização de um erro de faturação.


Risco de crédito

Possibilidade do beneficiário de determinado empréstimo não ter capacidade financeira para pagar os juros e/ou o capital em dívida à instituição mutuária.


Saldo contabilístico

Valor correspondente à diferença entre os movimentos a crédito e a débito efetuados numa conta de depósito à ordem.