Glossário

Conta pacote

Conta de pagamento que inclui a disponibilização de serviços associados em condições distintas das estabelecidas para a conta de serviços mínimos bancários e para a conta base. A conta pacote não é uma conta padronizada, pelo que a instituição que a comercializa decide livremente quais os serviços associados à conta. A gestão da conta e a disponibilização dos serviços que lhe estão associados são remunerados através de uma comissão única.


Conta singular

Conta de depósito que tem um único titular.


Conta solidária

Conta de depósito coletiva que pode ser movimentada por qualquer um dos seus titulares isoladamente.


Conta-cartão

Conta em que a entidade emitente de um cartão de crédito regista os movimentos associados à sua utilização, nomeadamente as compras de bens e serviços, os levantamentos de numerário a crédito e o reembolso do saldo em dívida.


Contactless

Tecnologia de comunicação por proximidade – Near Field Communicaton (NFC) –, que permite a comunicação entre um cartão com esta tecnologia e um terminal de pagamento automático (TPA) compatível (tipicamente, menos de 4 cm de distância um do outro). Esta tecnologia pode estar incorporada em cartões de pagamento mas pode também estar disponível noutros dispositivos móveis, nomeadamente em telemóveis (smartphones), relógios e pulseiras. Ver Cartão com a tecnologia contactless.


Contrafação

Reprodução ilícita de notas ou moedas por métodos gráficos, fotocópia, cunhagem, moldagem ou outros, com intenção de imitar notas ou moedas verdadeiras.


Contrato de adesão

Contrato em que uma das partes estabelece as cláusulas que a outra, em geral, se limita globalmente a aceitar ou recusar. Os contratos entre a entidade emitente e o titular de um cartão de pagamento são, normalmente, contratos de adesão.


Contrato de crédito

Contrato pelo qual uma das partes (mutuante/instituição de crédito) empresta dinheiro à outra (mutuário/cliente), ficando esta obrigada a restituir esse montante num determinado prazo, em regra acrescido de juros e outros encargos. Também é conhecido por empréstimo ou mútuo.


Contrato de intermediação

Contrato celebrado entre um consumidor e um intermediário de crédito não vinculado e que regula os termos e as condições da prestação de serviços de intermediação de crédito.


Contrato de vinculação

Contrato que regula a relação entre um mutuante e um intermediário de crédito vinculado ou um intermediário de crédito a título acessório.