Glossário

Serviço de pagamento

Atividade comercial desenvolvida por prestadores de serviços de pagamento nos termos do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica. São considerados serviços de pagamento, por exemplo, a disponibilização de funcionalidades que permitam levantar ou depositar numerário numa conta de pagamento, executar operações de pagamento (por exemplo, operações de débito direto, de transferência a crédito ou baseadas em cartão de pagamento), emitir ou adquirir instrumentos de pagamento e efetuar envio de fundos.


Serviços de consultoria

Emissão de recomendações personalizadas sobre propostas de contratos de crédito aos consumidores.


Serviços mínimos bancários

Ver Conta de serviços mínimos bancários.


SICAM - Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo

Sistema que representa a quase totalidade das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) nacionais. Trata-se de um organismo de natureza financeira que engloba as CCAM, bem como, as suas associações regionais e nacionais. Tem por funções a centralização dos excedentes de liquidez e a sua coordenação e gestão de forma a financiar a atividade creditícia das caixas filiadas.


SICOI - Sistema de Compensação Interbancária

Sistema regulado pelo Banco de Portugal, através do qual se realiza, por compensação, a liquidação financeira de operações de pagamento entre as instituições participantes, sendo composto por cinco subsistemas: cheques, efeitos comerciais, débitos diretos, transferências a crédito e operações com cartão.


Sistema de escolha de notas

Equipamento que processa notas unitária e automaticamente, funcionando sob o comando de um operador ou de uma equipa de operadores.


Sistema de neutralização de notas

Dispositivo antirroubo implementado em caixas automáticos (ATM) e nas malas de transporte de dinheiro, que visa marcar ou degradar as notas na sequência de roubo ou furto. As notas inutilizadas por estes equipamentos são designadas por neutralizadas. Existem várias tecnologias de neutralização disponíveis; as mais comuns recorrem à tinta, à queima ou a uma combinação destas.


Sistema de pagamento

Sistemas de transferência de fundos que se rege por disposições formais e normalizadas e por regras comuns relativas ao tratamento, compensação e liquidação de operações de pagamento.


Sistema de pagamento com cartões

Conjunto de procedimentos que permite a execução de operações de pagamento baseadas em cartões, distinto da infraestrutura ou do sistema de pagamentos que serve de base ao seu funcionamento. Por exemplo, o modelo nacional de operações de pagamento baseadas em cartão - o Multibanco.


Sociedade de factoring

Instituição financeira que tem por objeto a realização de operações de factoring. Ver Factoring e Instituição financeira.