Glossário

CMVM

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Entidade supervisora, fiscalizadora do funcionamento do mercado de valores mobiliários português, tanto do mercado primário como secundário.


Co-badged card

Ver Cartão multimarca de pagamento.


Co-branded card

Ver cartão multimarca comercial.


Código de identificação do credor

Referência que identifica a entidade que inicia instruções de débito direto na sequência da concessão, pelo devedor, de uma autorização de débito em conta. Este identificador, em conjunto com a referência da autorização de débito em conta, permite identificar inequivocamente cada autorização de débito. Ver Autorização de débito em conta e Referência da autorização de débito em conta.


Código pessoal

Ver Número de identificação pessoal (PIN).


Código secreto

Ver Número de identificação pessoal (PIN).


Comissão

Prestação pecuniária exigível aos clientes pelas instituições como retribuição por serviços por elas prestados, ou subcontratados a terceiros, no âmbito da sua atividade.


Compensação interbancária

Processo que permite o apuramento periódico das posições devedoras ou credoras de cada instituição participante num sistema de pagamentos. Os saldos (devedor ou credor) de cada participante são submetidos para liquidação financeira. Ver SICOI.


Confirmação

Ver Autenticação.


Conta base

Conta de depósito à ordem padronizada que, independentemente da instituição que a comercializa, inclui os seguintes serviços: (i) abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem; (ii) disponibilização de um cartão de débito para movimentação da conta; (iii) acesso à movimentação da conta através de caixas automáticos, do serviço de homebanking e dos balcões da instituição de crédito (podendo as instituições limitar a três o número de levantamentos realizados aos balcões no mesmo mês); (iv) realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências a crédito intrabancárias. A gestão da conta e a disponibilização dos serviços que lhe estão associados são remunerados através de uma comissão única.