Glossário

Contrafação

Reprodução ilícita de notas ou moedas por métodos gráficos, fotocópia, cunhagem, moldagem ou outros, com intenção de imitar notas ou moedas verdadeiras.


Contrato de adesão

Contrato em que uma das partes estabelece as cláusulas que a outra, em geral, se limita globalmente a aceitar ou recusar. Os contratos entre a entidade emitente e o titular de um cartão de pagamento são, normalmente, contratos de adesão.


Contrato de crédito

Contrato pelo qual uma das partes (mutuante/instituição de crédito) empresta dinheiro à outra (mutuário/cliente), ficando esta obrigada a restituir esse montante num determinado prazo, em regra acrescido de juros e outros encargos. Também é conhecido por empréstimo ou mútuo.


Contrato de intermediação

Contrato celebrado entre um consumidor e um intermediário de crédito não vinculado e que regula os termos e as condições da prestação de serviços de intermediação de crédito.


Contrato de vinculação

Contrato que regula a relação entre um mutuante e um intermediário de crédito vinculado ou um intermediário de crédito a título acessório.


Convenção de cheque

Contrato entre um banco e o seu cliente, mediante o qual o primeiro atribui ao segundo o direito de movimentar, através de cheque, de fundos depositados numa conta de depósito.


Crédito à habitação

Contrato de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.


Crédito abatido ao ativo

Crédito em situação de incumprimento de pagamento persistente, normalmente por um período de tempo longo, que por essa razão foi retirado do ativo da entidade participante da Central de Responsabilidade de Crédito, embora se mantenha a possibilidade de cobrança ao devedor.


Crédito aos consumidores

Contrato de crédito celebrado com uma pessoa singular, atuando fora do âmbito da sua atividade comercial ou profissional, para financiar a aquisição de bens de consumo, designadamente computadores, viagens, automóveis.


Crédito consolidado

Contrato de crédito que resulta da junção de vários empréstimos anteriormente contratados pelo cliente junto de uma ou de várias instituições de crédito.